EXPORTAÇÃO FICTA
1. CONCEITO Exportação Ficta é a operação de venda de produtos nacionais a empresas sediadas no exterior, entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional, sem que ocorra a saída destas...
View ArticleSPED – NF-e–Guarda do Arquivo XML
Por Leandro Felizali A legislação exige que esses arquivos digitais sejam guardados por no mínimo cinco anos para eventuais conferências pelo Fisco A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já está...
View ArticleDITR – Entrega da Obrigação de 20.08.2012 a 28.09.2012
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2012 (ITR2012), deverá ser apresentada no período de 20.08.2012 a 28.09.2012, por meio magnético através de transmissão...
View ArticleSPED – NF-e – Cuidados necessários com o armazenamento dos documentos fiscais...
Atualmente muito se fala sobre a importância da gestão de documentos fiscais eletrônicos. Notícias, dicas e melhores práticas são geradas e disponibilizados a todos para consulta, mas mesmo com tanta...
View ArticleSubstituição tributária é questionada
Cada vez mais usado pelos Estados, principalmente no Sudeste, o sistema de substituição tributária tem sido adotado para os mais diversos setores da economia, principalmente pela facilidade de...
View ArticleIPI – PRORROGAÇÃO E INCLUSÃO DE NOVOS PRODUTOS – Redução de Alíquotas
Publicado hoje no Diário Oficial da União, o Decreto n° 7.796, de 30 de agosto de 2012, altera a redação das Notas Complementares de diversos capítulos da Tabela do IPI 2011 e inclui a NC (44-2). As...
View ArticleSUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL AO INSS
O governo vem estudando a redução das contribuições patronais previdenciárias e com a Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/2011, foi materializado o primeiro passo nesse sentido....
View ArticleNCM para o novas regras de recolhimento para Indústrias do INSS
Link para o Anexo à Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 com os NCMs dos produtos que entram na nova regra do INSS. Video interessante sobre o assunto:...
View ArticleINSS – DESONERAÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO – Lei nº 12.715/2012
Com o advento da Lei n° 12.715 de 17 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 18.09.2012, que refere-se a conversão da Medida Provisória nº 563/2012, estabelece a nova redação do...
View ArticleSP – Consulta Tributária Eletrônica e Publicação de Respostas de Consultas...
A Secretaria da Fazenda passa a operar o Sistema de Consulta Tributária Eletrônica (e-CT, via web. O novo sistema identifica o usuário junto ao Cadastro de Contribuintes (CADESP) por meio dos...
View ArticleSonegação fiscal é perigosíssima para o contribuinte
Por Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 07/2012 I – Introdução A alta carga tributária numa espiral crescente pós CF/1988 aliada aos altos custos para a gestão dos tributos vigente em nosso país...
View ArticleSPED – EFD-Contribuições – Desoneração da folha – Medida Provisória 582
Por Jorge Campos MEDIDA PROVISÓRIA No- 582, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de...
View ArticleSP – SPED – NF-e – Fazenda deflagra operação contra emissão de Notas Fiscais...
A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 19/9, a Operação Quebra-Gelo, para identificar contribuintes suspeitos de emissão irregular de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A ação mobilizou...
View ArticleDECLARAÇÃO DO ITR 2012 – Entrega Até 28.09.2012
Lembramos que se encerra na próxima sexta-feira, 28.09.2012, o prazo de entrega da DITR – Declaração do Imposto Territorial Rural, relativa ao exercício 2012, de acordo com o artigo. 6° da Instrução...
View ArticleRemessa para Conserto
INTRODUÇÃO O presente boletim visa apresentar o tratamento fiscal determinado pelo RICMS/SP às operações fiscais envolvendo bens destinados a conserto, promovidas por estabelecimento contribuinte de...
View ArticleREMESSA DE MERCADORIA PARA DESCARTE
INTRODUÇÃO O presente boletim visa apresentar o procedimento fiscal a ser adotado pelo contribuinte que pretenda promover o descarte de mercadorias com o objeto de inutilização.Embora a resposta a...
View ArticleSPED – EFD ICMS/IPI – Retificação – GT 48/Cotepe padroniza procedimento
Com a publicação do Ajuste Sinief 11/2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a RETIFICAÇÃO DA EFD-ICMS/IPI, a partir de agora, o procedimento deve ser o seguinte:...
View ArticleAtenção ao SPED ajuda a evitar penalidades severas
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que visa a promover a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo, é composto de vários módulos, o Sped Contábil, FCont, Sped...
View ArticleDACON – Receita prorroga o prazo de entrega
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.302, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 DOU de 30/11/2012 Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos...
View ArticleIMPORTAÇÃO – ICMS 4% – LISTA DE BENS
Foi publicada em 23/11/2012, pela Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, a lista de bens sem similar nacionalprevista nas hipóteses dos incisos I e II do art. 1º da Resolução Camex nº 79/2012. A esta...
View Article
More Pages to Explore .....