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Channel: Consultoria Fiscal-Tributária » Robson de Azevedo
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EXPORTAÇÃO FICTA

1. CONCEITO Exportação Ficta é a operação de venda de produtos nacionais a empresas sediadas no exterior, entidade de governo estrangeiro ou organismo internacional, sem que ocorra a saída destas...

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SPED – NF-e–Guarda do Arquivo XML

Por Leandro Felizali A legislação exige que esses arquivos digitais sejam guardados por no mínimo cinco anos para eventuais conferências pelo Fisco A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já está...

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DITR – Entrega da Obrigação de 20.08.2012 a 28.09.2012

A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2012 (ITR2012), deverá ser apresentada no período de 20.08.2012 a 28.09.2012, por meio magnético através de transmissão...

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SPED – NF-e – Cuidados necessários com o armazenamento dos documentos fiscais...

Atualmente muito se fala sobre a importância da gestão de documentos fiscais eletrônicos. Notícias, dicas e melhores práticas são geradas e disponibilizados a todos para consulta, mas mesmo com tanta...

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Substituição tributária é questionada

Cada vez mais usado pelos Estados, principalmente no Sudeste, o sistema de substituição tributária tem sido adotado para os mais diversos setores da economia, principalmente pela facilidade de...

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IPI – PRORROGAÇÃO E INCLUSÃO DE NOVOS PRODUTOS – Redução de Alíquotas

Publicado hoje no Diário Oficial da União, o Decreto n° 7.796, de 30 de agosto de 2012, altera a redação das Notas Complementares de diversos capítulos da Tabela do IPI 2011 e inclui a NC (44-2). As...

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SUBSTITUIÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL AO INSS

O governo vem estudando a redução das contribuições patronais previdenciárias e com a Medida Provisória 540/2011, convertida na Lei 12.546/2011, foi materializado o primeiro passo nesse sentido....

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NCM para o novas regras de recolhimento para Indústrias do INSS

Link para o Anexo à Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011 com os NCMs dos produtos que entram na nova regra do INSS. Video interessante sobre o assunto:...

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INSS – DESONERAÇÃO SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO – Lei nº 12.715/2012

Com o advento da Lei n° 12.715 de 17 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 18.09.2012, que refere-se a conversão da Medida Provisória nº 563/2012, estabelece a nova redação do...

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SP – Consulta Tributária Eletrônica e Publicação de Respostas de Consultas...

A Secretaria da Fazenda passa a operar o Sistema de Consulta Tributária Eletrônica (e-CT, via web. O novo sistema identifica o usuário junto ao Cadastro de Contribuintes (CADESP) por meio dos...

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Sonegação fiscal é perigosíssima para o contribuinte

Por Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 07/2012 I – Introdução A alta carga tributária numa espiral crescente pós CF/1988 aliada aos altos custos para a gestão dos tributos vigente em nosso país...

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SPED – EFD-Contribuições – Desoneração da folha – Medida Provisória 582

Por Jorge Campos MEDIDA PROVISÓRIA No- 582, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012 Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de...

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SP – SPED – NF-e – Fazenda deflagra operação contra emissão de Notas Fiscais...

A Secretaria da Fazenda deflagrou nesta quarta-feira, 19/9, a Operação Quebra-Gelo, para identificar contribuintes suspeitos de emissão irregular de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e). A ação mobilizou...

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DECLARAÇÃO DO ITR 2012 – Entrega Até 28.09.2012

Lembramos que se encerra na próxima sexta-feira, 28.09.2012, o prazo de entrega da DITR – Declaração do Imposto Territorial Rural, relativa ao exercício 2012, de acordo com o artigo. 6° da Instrução...

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Remessa para Conserto

INTRODUÇÃO O presente boletim visa apresentar o tratamento fiscal determinado pelo RICMS/SP às operações fiscais envolvendo bens destinados a conserto, promovidas por estabelecimento contribuinte de...

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REMESSA DE MERCADORIA PARA DESCARTE

INTRODUÇÃO O presente boletim visa apresentar o procedimento fiscal a ser adotado pelo contribuinte que pretenda promover o descarte de mercadorias com o objeto de inutilização.Embora a resposta a...

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SPED – EFD ICMS/IPI – Retificação – GT 48/Cotepe padroniza procedimento

  Com a publicação do Ajuste Sinief 11/2012, que define regras padronizadas em todo o território nacional para a RETIFICAÇÃO DA EFD-ICMS/IPI, a partir de agora, o procedimento deve ser o seguinte:...

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Atenção ao SPED ajuda a evitar penalidades severas

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projeto que visa a promover a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo, é composto de vários módulos, o Sped Contábil, FCont, Sped...

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DACON – Receita prorroga o prazo de entrega

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.302, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 DOU de 30/11/2012 Prorroga o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos...

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IMPORTAÇÃO – ICMS 4% – LISTA DE BENS

Foi publicada em 23/11/2012, pela Câmara de Comércio Exterior – CAMEX, a lista de bens sem similar nacionalprevista nas hipóteses dos incisos I e II do art. 1º da Resolução Camex nº 79/2012. A esta...

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